Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política descreve como OIG GAMING BRAZIL LTDA (CNPJ 55.459.453/0001-72), controladora dos dados, trata seus dados pessoais na plataforma ICE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
• Verificação (KYC): documentos de identidade e, quando aplicável, dados biométricos para confirmação de identidade.
• Financeiros: chave Pix e histórico de transações.
• Uso e dispositivo: endereço IP, cookies, registros de acesso (Marco Civil da Internet) e dados de navegação.

2. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato e prestação do serviço de apostas.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (SPA/MF, KYC, prevenção à lavagem de dinheiro).
• Prevenção à fraude e segurança (legítimo interesse).
• Marketing e medição de campanhas (mediante consentimento).

3. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com autoridades competentes (SPA/MF, COAF, Receita Federal), provedores de pagamento, prestadores de KYC e parceiros de tecnologia, sempre nos limites da finalidade e da lei.

4. Transferência internacional

Caso haja transferência internacional de dados, adotaremos as garantias exigidas pela LGPD.

5. Retenção

Mantemos os dados pelo prazo necessário às finalidades e às obrigações legais (inclusive prazos regulatórios e de prevenção à lavagem de dinheiro), após o que serão eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos.

7. Cookies

Utilizamos cookies conforme a Política de Cookies. Você gerencia suas preferências pelo banner de consentimento.

8. Encarregado (DPO) e ANPD

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@ice.bet.br. Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, em relações de consumo, os canais de defesa do consumidor (gov.br).